Tem certeza que deseja Expedir Licença?

@if($user->account_id == 2 || $user->account_id ==5)

Subtitulo:

@endif

Frente do Certificado:

@if($user->account_id == 2)
 @php
 $atividadesComar = [];
 if(!empty($form->atividades_selecionadas)){
 $atividadesComar = json_decode(unserialize($form->atividades_selecionadas)[0]);
 }
 @endphp
 
 Certificado A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do
 Alto Rio Pardo (COMAR), assumida na data 18 de maio de 2021, DECLARA, por requerimento do interessado com
 @if(!empty($form->razao_nome))
 {{$form->razao_nome}}
 @endif
 @if(!empty($form->cnpj_cpf))
 , CPF/CNPJ {{$form->cnpj_cpf}}
 @endif
 @if(!empty($form->empreedimento_endereco))
 , localizado na {{$form->empreedimento_endereco}}
 @endif
 @if(!empty($form->empreedimento_numero_casa_km))
 , {{$form->empreedimento_numero_casa_km}},
 @endif
 @if(!empty($form->empreedimento_complemento))
 {{$form->empreedimento_complemento}}
 @endif
 @if(!empty($form->empreedimento_bairro_localidade))
 {{$form->empreedimento_bairro_localidade}}
 @endif
 , possui atividade não passível de Licenciamento Ambiental Municipal pelo Município de
 @if(!empty($form->empreedimento_municipio))
 {{$form->empreedimento_municipio}}
 @endif
 @if(!empty($form->uf))
 /{{$form->uf}},
 @endif
 conforme informações prestadas por
 @if(!empty($form->razao_nome))
 {{$form->razao_nome}},
 @endif
 .
 @if(!empty($form->atividades_selecionadas))
 Segundo informação do requerente, desenvolve atividade(s) referente(s) de {{$atividadesComar->descricao}}, com parâmetro Produção Nominal {{$atividadesComar->quantidade}} {{$atividadesComar->uni}}, enquadrada(s) na DN 217/2017 sob o código {{$atividadesComar->cod}}. Após análise de formulário, foi verificado que a atividade enquadrada na referida Deliberação não atinge o parâmetro mínimo para licenciamento ambiental, portanto, NÃO SENDO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
 @endif
 Esta declaração não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de documento de regularização de uso ou intervenção em recursos hídricos, documentos de autorização de intervenção ambiental (supressão arbórea e/ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente - APP), eventual anuência do órgão gestor de unidade de conservação, de certidões, alvarás, licenças e autorizações de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual e municipal.
 
 
 "As informações prestadas no FCE que embasou esta DNP são de caráter declaratório e os dados, especialmente os
 pessoais, dominiais e/ou da atividade, são de responsabilidade do declarante, que estará sujeito às penas previstas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)."
 
 
 
 VALIDADE ATÉ QUATRO ANOS, com vencimento em: {{ getDateFormatted('', 4) }}
 
 
 
 Emitido na data {{ getDateFormatted() }}, sob Protocolo Geral {{$form->token}}.

@elseif($user->account_id == 4)
 
 
 
 O MUNICIPIO DE SACRAMENTO, ESTADO MINAS GERAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NA
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 30, INCISOS I E II, E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 140/2011 ART. 9°, LEI ORGÂNICA
 DO MUNICIPIO DE SACRAMENTO, ART. 4°, BEM COMO, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 213/2017 ALTERADA PELA
 DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 219/2018, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO
 EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PUBLICADA EM 18/08/2017, CONCEDE AO EMPREENDIMENTO ABAIXO
 RELACIONADO, A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS AMBIENTAIS
 VIGENTES.
 
 
 EMPREENDEDOR: {{ $form->razao_nome }}
 
 
 CNPJ/CPF: {{ $form->cnpj_cpf }}
 
 
 EMPREENDIMENTO: {{ $form->empreedimento_razao_nome }}
 
 
 LOCALIZAÇÃO: {{ $form->empreedimento_endereco }} - {{ $form->empreedimento_municipio }} - {{ $form->empreedimento_uf }}

VALIDADE ATÉ 10 ANOS, COM VENCIMENTO EM {{getDateFormatted('', 10)}}.
 
 
 RLV, {{getDateFormatted()}}.
 @elseif($user->account_id == 6)
 @if($form->empreedimento_municipio == 'Itatiaiuçu')
 
 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011 e adesão à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM n° 213/2017, alterada pela Deliberação Normativa COPAM n° 219/2018 e Deliberação Normativa COPAM n° 250/2024, certifica que o empreendimento {{$form->empreedimento_razao_nome}}, CNPJ nº {{$form->empreedimento_cnpj_cpf}}, com responsabilidade administrativa vinculada ao endereço {{$form->empreedimento_endereco}} {{$form->empreedimento_numero_casa_km}} {{$form->empreedimento_complemento}} {{$form->empreedimento_bairro_localidade}} Município de Itatiaiuçu/MG nas coordenadas {{$form->formato_gms_latitude_graus}}º{{$form->formato_gms_latitude_minutos}}’{{$form->formato_gms_latitude_segundos}}’’ S e {{$form->formato_gms_longitude_graus}}º{{$form->formato_gms_longitude_minutos}}’{{$form->formato_gms_longitude_segundos}}’’ O possui atividade não passível de licenciamento ambiental pelo Município de Itatiaiuçu – conforme informações prestadas por {{$form->nome}}, CPF nº {{$form->cnpj_cpf}} nos autos do protocolo {{$form->token}} as quais instruíram o seu requerimento.
 
 @php
 if(!empty($form->atividades_selecionadas)){
 $atividadesConsane = json_decode(unserialize($form->atividades_selecionadas)[0]);
 }
 @endphp
 
 Segundo informação do requerente, desenvolve atividade(s) referente(s) de @if(!empty($form->atividades_selecionadas)) {{$atividadesConsane->descricao}} @endif, com parâmetro Produção Nominal @if(!empty($form->atividades_selecionadas)){{$atividadesConsane->quantidade}}@endif, enquadrada(s) na DN 217/2017 sob o código @if(!empty($form->atividades_selecionadas)){{$atividadesConsane->cod}}@endif
 
 
 Denominação do empreendimento para fins do licenciamento: _-
 A atividade, @if(!empty($form->atividades_selecionadas)) {{$atividadesConsane->descricao}} @endif, se encontra listada no âmbito da Lei Complementar Municipal 149/2021, por meio do código @if(!empty($form->atividades_selecionadas)){{$atividadesConsane->cod}} @endif. Porém, por possuir parâmetro @if(!empty($form->atividades_selecionadas)){{$atividadesConsane->quantidade}} @endif @if(!empty($form->atividades_selecionadas)){{$atividadesConsane->uni}} @endif, inferior ao mínimo exigido referente ao código referenciado, não necessita submeter-se à regularização por meio do instrumento de licenciamento ambiental, nos termos dos arts. 2°, 3° e 4° da Deliberação Normativa n° 217/2017.
 
 
 Esta certidão não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações que porventura se fizerem necessárias, tais como outorga para direito de uso de recursos hídricos, a autorização para intervenção ambiental em área de preservação permanente e para a supressão de vegetação, bem como de possíveis anuências relativas às unidades de conservação.
 
 
 Salienta-se, ainda, que caso o empreendimento se situe em zona rural, a obrigação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR é indispensável para o efetivo cumprimento das obrigações ambientais e, por consequência, dos próprios comandos legais.
 Itatiaiuçu, {{getDateFormatted()}}.
 
 @else
 
              A Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, com base a Lei Municipal Nº 4.694/2022 e Decreto Municipal Nº
 17.099/2023, certifica que {{ $form->razao_nome }}, inscrito no CNPJ Nº {{ $form->cnpj_cpf }}, com sede no município de Lavras, possui atividade não passível
 de licenciamento ambiental pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de Lavras.
 
 
              As atividades solicitadas não se encontram listadas no domínio da Deliberação Normativa n°213/2017, de acordo com a descrição
 abaixo:
 
 
              Descrição da atividade XXXXXX , localizado nas coordenadas XXXXXX no município de Lavras.
 
 
 
 Lavras, {{getDateFormatted()}}.
 
 @endif
 @elseif($user->account_id == 7)

@php
          $user = Auth::user();
          $conso = App\Consorciado::where('cidade', $form->empreedimento_municipio)->first();
          @endphp

<h5 style="text-align: center; font-size: 1.1rem; font-weight: 100;">CERTIFICADO Nº @if(!empty($form->processo_numero))
 {{$form->processo_numero}}
 @endif DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL</h5>
 O Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, no uso de suas atribuições, com base na Lei
 Complementar n 140 de 2011, inciso XIV, regulamentada pela Deliberação Normativa n 213 e n 217, ambas de 2017, incorporada à Legislação do
 Município através da Lei Municipal n 7737 de março de 2022, concede à empresa abaixo relacionada
 
 DISPENSA DE LICENCIAMENTO,
 
 em conformidade com as normas ambientais vigentes e condicionantes impostas.

Denominação da Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula:
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE
 @if(!empty($conso->cidade))
 {{$conso->cidade}}
 @endif
 
 
 
 CNPJ/CPF:
 
 @if(!empty($form->cnpj_cpf))
 {{$form->cnpj_cpf}}
 @endif
 
 
 
 Endereço da Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula :
 
 @if(!empty($form->endereco)){{$form->endereco}}@endif @if(!empty($form->numero_casa_km)){{$form->numero_casa_km}}@endif - @if(!empty($form->bairro_localidade)){{$form->bairro_localidade}}@endif - @if(!empty($form->municipío)){{$form->municipío}}@endif - @if(!empty($form->uf)){{$form->uf}}@endif
 
 
 
 Municipio e Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento das atividades:
 
 
 Coordenadas UTM:
 
 @if($form->formato_utm_datun)
 datun: {{$form->formato_utm_datun}}
 @endif
 @if($form->formato_utm_fuso)
 fuso: {{$form->formato_utm_fuso}}
 @endif
 @if($form->formato_utm_x)
 x: {{$form->formato_utm_x}}
 @endif
 @if($form->formato_utm_y)
 y: {{$form->formato_utm_y}}
 @endif
 
 
 
 Coordenadas GMS:
 
 @if($form->formato_gms_latitude_segundos)
 latitude:
 {{$form->formato_gms_latitude_graus}}°
 {{$form->formato_gms_latitude_minutos}}'
 {{$form->formato_gms_latitude_segundos}}"
 @endif
 @if($form->formato_gms_longitude_segundos)
 longitude:
 {{$form->formato_gms_longitude_graus}}°
 {{$form->formato_gms_longitude_minutos}}'
 {{$form->formato_gms_longitude_segundos}}"
 @endif
 
 
 
 Fator locacional resultante:
 
 0
 
 
 
 Processo Administrativo Licenciamento :
 
 @if(!empty($form->processo_numero))
 {{$form->processo_numero}}
 @endif
 
 
 
 Descrição da(s) Atividade(s) Principal(is) :
 
 
 A(s) atividades(s) não se encontram(m) listada(s) no âmbito da Deliberação Normativa nº 217/2017 e, dessa maneira, não necessita(m) submeter-se à
 regularização por meio do instrumento de licenciamento ambiental pelo ente federado estatual, sendo identificada(s) pela(s) descricao(ções) abaixo:

@php
          $user = Auth::user();
          $conso = App\Consorciado::where('cidade', $form->empreedimento_municipio)->first();
          @endphp

<h5 style="text-align: center; font-size: 1.1rem; font-weight: 100;">CERTIFICADO Nº @if(!empty($form->processo_numero))
 {{$form->processo_numero}}
 @endif DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL</h5>
 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de {{$conso ? $conso->cidade : ''}} de acordo com DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 e Nº 2017, DE 2017, e da DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 250/2024 que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos município, concede à empresa abaixo 
 
 DISPENSA DE LICENCIAMENTO,
 
 em conformidade com as normas ambientais vigentes e condicionantes impostas.

<h5 style="margin-top: 3rem; font-size: 0.7rem;">
 ( ) COM CONDICIONANTES
 </h5>
 <h5 style="font-size: 0.7rem;">
 ( ) SEM CONDICIONANTES
 </h5>
 
 Certificado emitido eletronicamente, nos termos do art. 20, da Lei Estadual n°21.972, de 2016, do art. 1° e art. 2° do Decreto Estadual n°
 47.222/2017, do art. 6°, §4°, do Decreto Estadual n°47.441/2018 e do art. 8°, §4°, I, da Deliberação Normativa COPAM n° 217, de 2017 com base nas
 informações prestadas pelo empreendedor.
 
 
 Conforme manifestação expressa no processo de licenciamento ambiental que originou a licença (quando assim for aplicável), há plena ciência do
 empreendedor quanto sua obrigação legal de efetuar o registro de sua atividade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
 Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme Lei Nacional n° 6938/1981 e Instrução Normativa MMN/IBAMA n° 06/2013, sem prejuízo
 dos demais registros advindos do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
 
 
 @if(!empty($conso->cidade))
 {{$conso->cidade}} -
 @endif
 @if(!empty($conso->Estado))
 {{$conso->Estado->abbreviation}},
 @endif
 {{ getDateFormatted() }} Válido até {{ getDateFormatted('', 10) }}
 
 @elseif($user->account_id == 8)
 @php
 $user = Auth::user();
 $conso = App\Consorciado::where('cidade', $form->empreedimento_municipio)->first();
 @endphp
 
 A Prefeitura Municipal de @if(!empty($conso->cidade))
 {{$conso->cidade}}
 @endif
 – MG certifica que o o empreendimento solicitado, conforme descrição abaixo, possui atividade não passível de licenciamentoambiental no âmbito municipal, de acordo com as informações prestadas pelo seu representante, as quais instruíram o seu requerimento.

Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula:
 
 @if(!empty($form->razao_nome))
 {{$form->razao_nome}}
 @endif
 
 
 
 CNPJ/CPF:
 
 @if(!empty($form->cnpj_cpf))
 {{$form->cnpj_cpf}}
 @endif
 
 
 
 Empreendimento:
 
 @if(!empty($form->nome_fatasia_apelido))
 {{$form->nome_fatasia_apelido}}
 @endif
 
 
 
 Endereço do empreendimento:
 
 @if(!empty($form->empreedimento_endereco)){{$form->empreedimento_endereco}}@endif @if(!empty($form->empreedimento_numero_casa_km)){{$form->empreedimento_numero_casa_km}} @endif - @if(!empty($form->empreedimento_bairro_localidade)){{$form->empreedimento_bairro_localidade}}@endif - @if(!empty($form->empreedimento_municipio)){{$form->empreedimento_municipio}}@endif - @if(!empty($form->empreedimento_uf)){{$form->empreedimento_uf}}@endif 
 
 
 
 Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento da(s) atividade(s):
 
 Coordenadas UTM:
 
 @if($form->formato_utm_datun)
 datun: {{$form->formato_utm_datun}}
 @endif
 @if($form->formato_utm_fuso)
 fuso: {{$form->formato_utm_fuso}}
 @endif
 @if($form->formato_utm_x)
 x: {{$form->formato_utm_x}}
 @endif
 @if($form->formato_utm_y)
 y: {{$form->formato_utm_y}}
 @endif
 
 
 
 Coordenadas GMS:
 
 @if($form->formato_gms_latitude_segundos)
 latitude:
 {{$form->formato_gms_latitude_graus}}°
 {{$form->formato_gms_latitude_minutos}}'
 {{$form->formato_gms_latitude_segundos}}"
 @endif
 @if($form->formato_gms_longitude_segundos)
 longitude:
 {{$form->formato_gms_longitude_graus}}°
 {{$form->formato_gms_longitude_minutos}}'
 {{$form->formato_gms_longitude_segundos}}"
 @endif
 
 
 
 Processo Administrativo de Licenciamento:
 
 @if(!empty($form->token))
 {{$form->token}}
 @endif

Código e Descriçãoda(s)Atividade(s)Principal(is):
 
 @if(!empty($form->atividades_selecionadas))
 
 <table id="tabela_atividades_mensagem">
 <tr>
 <th>cod</th>
 <th>Descrição</th>
 <th>parâmetro</th>
 <th>Quantidade</th>
 <th>Unidade</th>
 </tr>
 @foreach(unserialize($form->atividades_selecionadas) as $atividade)
 <tr>
 <td>
 {{json_decode($atividade)->cod}}
 </td>
 <td>
 {{json_decode($atividade)->descricao}}
 </td>
 <td>
 {{json_decode($atividade)->paramentro}}
 </td>
 <td>
 {{json_decode($atividade)->quantidade}}
 </td>
 <td>
 {{json_decode($atividade)->uni}}
 </td>
 </tr>
 @endforeach
 </table>
 
 @endif

Esta certidão não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias, tais como a outorga para direito de uso de recursos hídricos, a autorização para intervenção em área de preservação permanente e para a supressão de vegetação, bem como de possíveis anuências relativas às unidades de conservação.

Salienta-se ainda que caso o empreendimento se situe em zona rural, a obrigação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR – é imprescindível para o efetivo cumprimento das obrigações ambientais e, por consequência, dos próprios comandos legais.
 
 
 @if(!empty($conso->cidade))
 {{$conso->cidade}} -
 @endif
 @if(!empty($conso->Estado))
 {{$conso->Estado->abbreviation}},
 @endif
 {{ getDateFormatted() }}
 
 @endif

Verso do Certificado :

<table class="MsoNormalTable" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border: none; width: 100%; ">
 <tbody>
 <tr>
 <td colspan="5" valign="top" style="border:solid #000 1.0pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
 ATIVIDADES LISTADAS DO EMPREENDIMENTO<o:p></o:p>
 </td>
 </tr>
 <tr>
 <td valign="top" style="border:solid #000 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-alt:solid #000 .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
 <o:p> </o:p>
 CÓDIGO<o:p></o:p>
 </td>
 <td valign="top" style="border-top:none;border-left: none;border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
 <o:p> </o:p>
 ATIVIDADE<o:p></o:p>
 </td>
 <td valign="top" style="border-top:none;border-left: none;border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
 <o:p> </o:p>
 PARÂMETRO<o:p></o:p>
 </td>
 <td valign="top" style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
 <o:p> </o:p>
 QUANTIDADE<o:p></o:p>
 </td>
 <td valign="top" style="border-top:none;border-left: none;border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt;
 mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt"> <o:p> </o:p>
 UNIDADE DE MEDIDA<o:p></o:p>
 <o:p> </o:p>
 </td>
 </tr>
 <tr style="mso-yfti-irow:2;height:22.7pt">
 <td style="border:solid #000 1.0pt;border-top: none;mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-alt:solid #000 .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt"> <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt;mso-border-top-alt: solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt;mso-border-alt: solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 </tr>
 <tr style="mso-yfti-irow:3;height:22.7pt">
 <td style="border:solid #000 1.0pt;border-top: none;mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-alt:solid #000 .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt;mso-border-top-alt: solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt;mso-border-alt: solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 </tr>
 <tr style="mso-yfti-irow:4;height:22.7pt">
 <td style="border:solid #000 1.0pt;border-top: none;mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-alt:solid #000 .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
 <td style="border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid #000 1.0pt;border-right:solid #000 1.0pt; mso-border-top-alt:solid #000 .5pt;mso-border-left-alt:solid #000 .5pt; mso-border-alt:solid #000 .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:22.7pt">
 <o:p> </o:p>
 </td>
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 <o:p> </o:p>
 </td>
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 <o:p> </o:p>
 </td>
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 <o:p> </o:p>
 </td>
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 <o:p> </o:p>
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