OS FORMULÁRIOS COM INSUFICIÊNCIA OU INCORREÇÃO DE INFORMAÇÕES NÃO SERÃO DEVOLVIDOS E SE TORNARÃO SEM EFEITO EM 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA POSTAGEM OU PROTOCOLO. FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, DENTRO DESTE PRAZO, PARA MAIORES INFORMAÇÕES.

FOB* - Formulário de Orientação Básica – documento orientativo emitido pelo órgão municipal de meio ambiente, após a análise do FCE, no qual, são expostos documentação e informações para formalização do processo licenciatório. Este modo, a documentação citada deverá ser apresentada APENAS na formalização do processo.

Atenção: Todas as folhas deverão ser assinadas; Documento de procuração (com reconhecimento em cartório) que comprove o vínculo com o empreendimento daquele que assina o FCE (quando for o caso); Após preenchimento o FCE deverá ser protocolado no {{$portal->cornoticia}}; Toda documentação comprobatória deverá ser apresentada SOMENTE na formalização do processo licenciatório; São disponibilizadas pelo {{$portal->cornoticia}} as orientações para preenchimento deste formulário.